Projetos de Resíduos Sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos contempla toda a gama possível de resíduos sólidos gerados em um determinado local considerado, seja um município, um bairro, uma indústria, um empreendimento. É um instrumento previsto na Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e regulamentado pelo Decreto nº 7.404/2010, onde são estabelecidos as diretrizes, as responsabilidades, os princípios e os objetivos que orientam os entes participantes na implementação dos processos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.